AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EFETUAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1094/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A COOPERATIVA MISTA VIDA ERVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1094/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1179, DE 13/05/2019, ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1169/18 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 44, DA LEI MUNICIPAL Nº 1014/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA FINS DE PREVENÇÃO À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.